Situações Fiscais

A tributação de trabalhadores por conta de outrem em Portugal baseia-se em “situações” específicas que determinam qual tabela fiscal se aplica ao rendimento de uma pessoa. Compreender estas situações é crucial para cálculos fiscais precisos.

Visão Geral

A biblioteca determina automaticamente a situação fiscal apropriada com base em:

Estado civil (solteiro/casado)
Número de titulares de rendimentos (1 ou 2 para casais)
Dependentes (filhos ou outros dependentes)
Estado de deficiência (trabalhador ou cônjuge)

Estas situações aplicam-se ao simulador de trabalhador por conta de outrem. Os cálculos de trabalhador independente seguem as tabelas do regime simplificado em vez de situações de retenção.

Códigos de Situação Fiscal

TABLE1_SINGLE_OR_MARRIED_2_HOLDERS - Solteiro ou Casado com Dois Titulares

Código: TABLE1_SINGLE_OR_MARRIED_2_HOLDERS
Descrição: Solteiro sem dependentes OU casado com dois titulares de rendimentos

Aplica-se a:

Pessoa solteira sem dependentes
Casal casado com 2 titulares de rendimentos, com ou sem dependentes

Interactive Example

// Pessoa solteira, sem dependentes
const single = simulateDependentWorker({
income: 1200,
married: false,
numberOfDependents: 0
});

// Casado, ambos a trabalhar, sem dependentes
const marriedTwoHolders = simulateDependentWorker({
income: 1500,
married: true,
numberOfHolders: 2,
numberOfDependents: 0
});

// Casado, ambos a trabalhar, com filhos
const marriedWithKids = simulateDependentWorker({
income: 1800,
married: true,
numberOfHolders: 2,
numberOfDependents: 2
});

console.log('=== Exemplos TABLE1 ===');
console.log(`Solteiro - Líquido: €${single.netSalary.toFixed(2)}`);
console.log(`Casado 2 titulares - Líquido: €${marriedTwoHolders.netSalary.toFixed(2)}`);
console.log(`Casado com filhos - Líquido: €${marriedWithKids.netSalary.toFixed(2)}`);// Pessoa solteira, sem dependentes
const single = simulateDependentWorker({
income: 1200,
married: false,
numberOfDependents: 0
});

// Casado, ambos a trabalhar, sem dependentes
const marriedTwoHolders = simulateDependentWorker({
income: 1500,
married: true,
numberOfHolders: 2,
numberOfDependents: 0
});

// Casado, ambos a trabalhar, com filhos
const marriedWithKids = simulateDependentWorker({
income: 1800,
married: true,
numberOfHolders: 2,
numberOfDependents: 2
});

console.log('=== Exemplos TABLE1 ===');
console.log(`Solteiro - Líquido: €${single.netSalary.toFixed(2)}`);
console.log(`Casado 2 titulares - Líquido: €${marriedTwoHolders.netSalary.toFixed(2)}`);
console.log(`Casado com filhos - Líquido: €${marriedWithKids.netSalary.toFixed(2)}`);

TABLE2_SINGLE_ONE_OR_MORE_DEPENDENTS - Solteiro com Dependentes

Código: TABLE2_SINGLE_ONE_OR_MORE_DEPENDENTS
Descrição: Pessoa solteira com um ou mais dependentes

Aplica-se a:

Pai/mãe solteiro(a) com filhos
Pessoa solteira a cuidar de dependentes

Interactive Example

// Pai/mãe solteiro(a) com 2 filhos
const singleParent = simulateDependentWorker({
income: 1400,
married: false,
numberOfDependents: 2
});

console.log('=== Exemplo TABLE2 ===');
console.log(`Pai/Mãe Solteiro(a) - Líquido: €${singleParent.netSalary.toFixed(2)}`);
console.log(`Benefícios Fiscais: €${singleParent.bracket.deduction.toFixed(2)}`);// Pai/mãe solteiro(a) com 2 filhos
const singleParent = simulateDependentWorker({
income: 1400,
married: false,
numberOfDependents: 2
});

console.log('=== Exemplo TABLE2 ===');
console.log(`Pai/Mãe Solteiro(a) - Líquido: €${singleParent.netSalary.toFixed(2)}`);
console.log(`Benefícios Fiscais: €${singleParent.bracket.deduction.toFixed(2)}`);

TABLE3_MARRIED_1_HOLDER - Casado, Um Titular

Código: TABLE3_MARRIED_1_HOLDER
Descrição: Casado com apenas um titular de rendimentos

Aplica-se a:

Casal casado onde apenas uma pessoa trabalha
Pode ser com ou sem dependentes

Interactive Example

// Casado, rendimento único, sem filhos
const marriedSingleIncome = simulateDependentWorker({
income: 2000,
married: true,
numberOfHolders: 1,
numberOfDependents: 0
});

// Casado, rendimento único, com filhos
const marriedWithKids = simulateDependentWorker({
income: 2200,
married: true,
numberOfHolders: 1,
numberOfDependents: 3
});

console.log('=== Exemplos TABLE3 ===');
console.log(`Casado Rendimento Único - Líquido: €${marriedSingleIncome.netSalary.toFixed(2)}`);
console.log(`Casado com Filhos - Líquido: €${marriedWithKids.netSalary.toFixed(2)}`);// Casado, rendimento único, sem filhos
const marriedSingleIncome = simulateDependentWorker({
income: 2000,
married: true,
numberOfHolders: 1,
numberOfDependents: 0
});

// Casado, rendimento único, com filhos
const marriedWithKids = simulateDependentWorker({
income: 2200,
married: true,
numberOfHolders: 1,
numberOfDependents: 3
});

console.log('=== Exemplos TABLE3 ===');
console.log(`Casado Rendimento Único - Líquido: €${marriedSingleIncome.netSalary.toFixed(2)}`);
console.log(`Casado com Filhos - Líquido: €${marriedWithKids.netSalary.toFixed(2)}`);

Situações de Deficiência

Todas as situações base têm variantes de deficiência correspondentes com taxas fiscais mais baixas:

TABLE4_SINGLE_OR_MARRIED_2_HOLDERS_NO_DEPENDENTS_PERSON_WITH_DISABILITY - Solteiro/Dois Titulares com Deficiência

Código: TABLE4_SINGLE_OR_MARRIED_2_HOLDERS_NO_DEPENDENTS_PERSON_WITH_DISABILITY
Descrição: Igual à TABLE1 mas com benefícios de deficiência

Interactive Example

// Pessoa solteira com deficiência
const singleDisabled = simulateDependentWorker({
income: 1200,
married: false,
disabled: true
});

// Casado, ambos a trabalhar, um com deficiência
const marriedDisabled = simulateDependentWorker({
income: 1500,
married: true,
numberOfHolders: 2,
disabled: true
});

console.log('=== Exemplos TABLE4 ===');
console.log(`Solteiro com Deficiência - Líquido: €${singleDisabled.netSalary.toFixed(2)}`);
console.log(`Casado com Deficiência - Líquido: €${marriedDisabled.netSalary.toFixed(2)}`);// Pessoa solteira com deficiência
const singleDisabled = simulateDependentWorker({
income: 1200,
married: false,
disabled: true
});

// Casado, ambos a trabalhar, um com deficiência
const marriedDisabled = simulateDependentWorker({
income: 1500,
married: true,
numberOfHolders: 2,
disabled: true
});

console.log('=== Exemplos TABLE4 ===');
console.log(`Solteiro com Deficiência - Líquido: €${singleDisabled.netSalary.toFixed(2)}`);
console.log(`Casado com Deficiência - Líquido: €${marriedDisabled.netSalary.toFixed(2)}`);

TABLE5_SINGLE_ONE_OR_MORE_DEPENDENTS_PERSON_WITH_DISABILITY - Solteiro com Dependentes e Deficiência

Código: TABLE5_SINGLE_ONE_OR_MORE_DEPENDENTS_PERSON_WITH_DISABILITY
Descrição: Solteiro com dependentes e deficiência

Interactive Example

// Pai/mãe solteiro(a) com deficiência e filhos
const singleParentDisabled = simulateDependentWorker({
income: 1400,
married: false,
disabled: true,
numberOfDependents: 2
});

console.log('=== Exemplo TABLE5 ===');
console.log(`Pai/Mãe Solteiro(a) com Deficiência - Líquido: €${singleParentDisabled.netSalary.toFixed(2)}`);// Pai/mãe solteiro(a) com deficiência e filhos
const singleParentDisabled = simulateDependentWorker({
income: 1400,
married: false,
disabled: true,
numberOfDependents: 2
});

console.log('=== Exemplo TABLE5 ===');
console.log(`Pai/Mãe Solteiro(a) com Deficiência - Líquido: €${singleParentDisabled.netSalary.toFixed(2)}`);

TABLE6_MARRIED_2_HOLDERS_ONE_OR_MORE_DEPENDENTS_PERSON_WITH_DISABILITY - Casado Dois Titulares com Dependentes e Deficiência

Código: TABLE6_MARRIED_2_HOLDERS_ONE_OR_MORE_DEPENDENTS_PERSON_WITH_DISABILITY
Descrição: Casado com dois titulares, dependentes e deficiência

Interactive Example

// Casado, ambos a trabalhar, filhos, um com deficiência
const marriedTwoHoldersDisabled = simulateDependentWorker({
income: 1800,
married: true,
numberOfHolders: 2,
numberOfDependents: 2,
disabled: true
});

console.log('=== Exemplo TABLE6 ===');
console.log(`Casado Dois Titulares com Deficiência - Líquido: €${marriedTwoHoldersDisabled.netSalary.toFixed(2)}`);// Casado, ambos a trabalhar, filhos, um com deficiência
const marriedTwoHoldersDisabled = simulateDependentWorker({
income: 1800,
married: true,
numberOfHolders: 2,
numberOfDependents: 2,
disabled: true
});

console.log('=== Exemplo TABLE6 ===');
console.log(`Casado Dois Titulares com Deficiência - Líquido: €${marriedTwoHoldersDisabled.netSalary.toFixed(2)}`);

TABLE7_MARRIED_1_HOLDER_PERSON_WITH_DISABILITY - Casado Um Titular com Deficiência

Código: TABLE7_MARRIED_1_HOLDER_PERSON_WITH_DISABILITY
Descrição: Casado um titular com deficiência

Interactive Example

// Casado, rendimento único, com deficiência
const marriedSingleIncomeDisabled = simulateDependentWorker({
income: 2000,
married: true,
numberOfHolders: 1,
disabled: true
});

console.log('=== Exemplo TABLE7 ===');
console.log(`Casado Rendimento Único com Deficiência - Líquido: €${marriedSingleIncomeDisabled.netSalary.toFixed(2)}`);// Casado, rendimento único, com deficiência
const marriedSingleIncomeDisabled = simulateDependentWorker({
income: 2000,
married: true,
numberOfHolders: 1,
disabled: true
});

console.log('=== Exemplo TABLE7 ===');
console.log(`Casado Rendimento Único com Deficiência - Líquido: €${marriedSingleIncomeDisabled.netSalary.toFixed(2)}`);

Lógica de Determinação de Situação

A biblioteca usa a seguinte lógica para determinar a situação fiscal:

Benefícios de Deficiência do Cônjuge

Se o seu cônjuge tem deficiência (mas você não), pode qualificar-se para deduções adicionais:

Interactive Example

// Cônjuge tem deficiência
const partnerDisabled = simulateDependentWorker({
income: 1600,
married: true,
numberOfHolders: 1,
partnerDisabled: true // Deduções adicionais aplicam-se
});

console.log('=== Benefícios de Deficiência do Cônjuge ===');
console.log(`Salário Líquido: €${partnerDisabled.netSalary.toFixed(2)}`);
console.log(`Dedução Adicional: €${partnerDisabled.bracket.var2_deduction.toFixed(2)}`);// Cônjuge tem deficiência
const partnerDisabled = simulateDependentWorker({
income: 1600,
married: true,
numberOfHolders: 1,
partnerDisabled: true // Deduções adicionais aplicam-se
});

console.log('=== Benefícios de Deficiência do Cônjuge ===');
console.log(`Salário Líquido: €${partnerDisabled.netSalary.toFixed(2)}`);
console.log(`Dedução Adicional: €${partnerDisabled.bracket.var2_deduction.toFixed(2)}`);

Benefícios de Deficiência de Dependentes

Dependentes com deficiências fornecem deduções fiscais adicionais:

Interactive Example

// Família com dependentes com deficiência
const familyWithDisabledDependent = simulateDependentWorker({
income: 2000,
married: true,
numberOfHolders: 1,
numberOfDependents: 3,
numberOfDependentsDisabled: 1 // Dedução extra para dependente com deficiência
});

console.log('=== Benefícios de Deficiência de Dependentes ===');
console.log(`Salário Líquido: €${familyWithDisabledDependent.netSalary.toFixed(2)}`);
console.log(`Dedução de Dependente: €${familyWithDisabledDependent.bracket.dependent_aditional_deduction.toFixed(2)}`);// Família com dependentes com deficiência
const familyWithDisabledDependent = simulateDependentWorker({
income: 2000,
married: true,
numberOfHolders: 1,
numberOfDependents: 3,
numberOfDependentsDisabled: 1 // Dedução extra para dependente com deficiência
});

console.log('=== Benefícios de Deficiência de Dependentes ===');
console.log(`Salário Líquido: €${familyWithDisabledDependent.netSalary.toFixed(2)}`);
console.log(`Dedução de Dependente: €${familyWithDisabledDependent.bracket.dependent_aditional_deduction.toFixed(2)}`);

Notas Importantes

Regras de Número de Titulares

Solteiro: numberOfHolders deve ser null
Casado: numberOfHolders deve ser 1 ou 2
Não pode especificar 2 titulares sem ser casado

Regras de Dependentes

numberOfDependentsDisabled não pode exceder numberOfDependents
Dependentes incluem filhos e outros membros da família qualificados
O número de dependentes afeta os escalões fiscais e deduções

Validação

A biblioteca valida automaticamente a sua entrada e lançará erros descritivos para combinações inválidas:

Interactive Example

// Isto lançará um erro
try {
simulateDependentWorker({
  income: 1500,
  married: false,
  numberOfHolders: 2 // Inválido: pessoa solteira não pode ter 2 titulares
});
} catch (error) {
console.error('Erro:', error.message);
}

// Isto também lançará um erro
try {
simulateDependentWorker({
  income: 1500,
  numberOfDependents: 2,
  numberOfDependentsDisabled: 3 // Inválido: mais deficientes do que total de dependentes
});
} catch (error) {
console.error('Erro:', error.message);
}// Isto lançará um erro
try {
simulateDependentWorker({
  income: 1500,
  married: false,
  numberOfHolders: 2 // Inválido: pessoa solteira não pode ter 2 titulares
});
} catch (error) {
console.error('Erro:', error.message);
}

// Isto também lançará um erro
try {
simulateDependentWorker({
  income: 1500,
  numberOfDependents: 2,
  numberOfDependentsDisabled: 3 // Inválido: mais deficientes do que total de dependentes
});
} catch (error) {
console.error('Erro:', error.message);
}

Resumo de Benefícios Fiscais

Diferentes situações fornecem diferentes níveis de benefícios fiscais:

Situação	Nível Fiscal	Benefícios
TABLE1_SINGLE_OR_MARRIED_2_HOLDERS	Padrão	Taxas fiscais base
TABLE2_SINGLE_ONE_OR_MORE_DEPENDENTS	Mais Baixo	Benefícios de pai/mãe solteiro(a)
TABLE3_MARRIED_1_HOLDER	Mais Baixo	Benefícios de agregado com rendimento único
TABLE4-7 (Variantes de deficiência)	Mais Baixo	Reduções fiscais por deficiência

Compreender a sua situação fiscal ajuda a garantir que está a usar os parâmetros de cálculo corretos e a receber todos os benefícios aplicáveis.